Nesta sexta-feira, 29 de novembro, o Conselho Universitário (Consuni) da UFBA se juntou à manifestação da Faculdade de Direito da UFBA para repudiar as falas preconceituosas e inverídicas proferidas pela Desembargadora do Tribunal de Justiça da Bahia, durante sessão de julgamento do Órgão Especial em 27 de novembro.
Segue abaixo manifestação, que ganhou a adesão do Consuni.
Manifestação da Direção da Faculdade de Direito da UFBA
Nos seus 133 anos de existência a Faculdade de Direito tem afirmado direito e garantias Constitucionais.
A Egrégia Faculdade de Direito se orgulha de formar agentes do campo jurídico desde 1892 na certeza de defesa de uma sociedade mais justa, solidária e inclusiva. Neste sentido, a política de cotas sociais e raciais implementada pela Universidade Federal da Bahia tem seguramente garantido diversidade e possibilitado que a maioria da população negra possa acessar o ensino superior, bem como outros grupos vulneráveis, ampliando a qualificação para efetivação da função social das carreiras jurídicas. Atualmente, a UFBA reserva 50% das vagas de graduação para cotas.
Ademais, pela oitava vez consecutiva nosso curso de direito recebe o prêmio OAB Recomenda que ressalta a competência do nosso corpo discente e docente, além de pleno êxito em sucessivos processos avaliativos do MEC, como o Enade.
Reiteramos que o combate ao racismo e todas as formas de discriminação é fundamento do Estado Democrático de Direito e encampado como objetivo fundamental da República pela Constituição Federal. A comunidade da FDUFBA salienta que as cotas raciais, de constitucionalidade reconhecida em decisões do Supremo Tribunal Federal, compõem uma série de medidas de reparação contra a herança do modelo escravocrata que maculou nossa nação por mais de três séculos e meio, e que compromete o acesso a direitos e a composição de instituições, de que é exemplo o próprio judiciário e o Ministério Público como sistematicamente divulgado pelo Conselho Nacional de Justiça e Conselho Nacional do Ministério Público.
Registramos nosso repúdio em face de manifestações preconceituosas e inverídicas proferidas por Desembargadora do Tribunal de Justiça da Bahia durante sessão de julgamento do Órgão Especial em 27 de novembro.
Por fim, a comunidade acadêmica da Faculdade de Direito está aberta a toda a sociedade para transmitir e compartilhar o conhecimento jurídico produzido, com sensibilidade para as questões sociais e raciais, pelo ensino, pesquisa, extensão, projetos, ações, eventos e demais iniciativas que são promovidas em cumprimento do seu papel constitucional e para construção de uma sociedade sem preconceitos.
Salvador, 29 de novembro de 2024.
Direção da FDUFBA