Prezadas(os) discentes, docentes, servidoras(es) e demais representantes da comunidade acadêmica e da sociedade,
Esta nota se refere ao pensamento e sentimento de Nossa Faculdade de Educação – FACED, da Universidade Federal da Bahia – UFBA, no que tange à postura do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP), em dar continuidade ao cronograma do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM).
Nos últimos anos presenciamos ataques e interrupções de programas e políticas públicas educacionais importantes em nosso País. Direta e indiretamente a educação é atacada na sua essência social, de promoção à inclusão e à equidade de todas e todos brasileiros, na conquista plena, reconhecida e ininterrupta de direitos e da dignidade humana. Em 2020, particularmente, sobrepondo-se a esse cenário, fomos assolados pela pandemia ocasionada pelo COVID-19, que interrompeu o processo educacional em curso, nos desafiando, aprofundando as desigualdades sociais e afastando-nos um dos outros, impossibilitando o ensino presencial.
Cientes da história da Nação Brasileira, que promoveu desigualdades sociais ainda não resolvidas, com muita coragem e comprometimento, toda comunidade educacional se engajou em busca de alternativas na manutenção das suas atividades, respeitando as diferenças de condições e circunstâncias, recorrendo a tudo aquilo que era possível para minimizar os impactos ocasionados na vida e na aprendizagem de nossos discentes, sejam eles da educação básica ou do ensino superior. Todo esforço empreendido direcionava-se em deixar de permanecer estático frente ao agravamento da pobreza e de uma educação injusta e desigual, que abandone o comprometimento em sua referência social e não constitua o apoio de modo atento àqueles que não possuíam investimentos de qualidade e estrutura na continuidade de seus estudos.
Mesmo diante deste cenário atual, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP) imperativamente, dá continuidade ao cronograma do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM), prevendo aplicação presencial e virtual para o mês de fevereiro de 2021. O Enem (Exame Seletivo), não é apenas uma questão de oportunidade profissional para os nossos estudantes, mas também uma política pública de enfrentamento às desigualdades, se for realizado sobre condições de equidade e respeito à igualdade de direitos de todas e todos no processo, sem desconsiderar os agravos que impossibilitem chegar a esses objetivos.
Por mais que reconheçamos, feitos importantes pela comunidade educacional em 2020, no que diz respeito à manutenção do processo educacional à distância, sabemos, também, que o desafio tem proporções que não possibilitam condições de aprendizagem global, que ainda se alastram e fogem as possibilidades de resolução. Ao manter o calendário sem considerar as adversidades do ano de 2020, o Ministério da Educação, afasta-se de uma política pública educacional justa, digna e verdadeiramente comprometida com o desenvolvimento de nossos cidadãos e pelo fim das desigualdades.
Destarte, comprometida com seu papel social e educacional, a Faculdade de Educação – FACED, da Universidade Federal da Bahia – UFBA, repudia a manutenção do cronograma do ENEM e a aplicação de sua versão impressa ou digital, até que as condições de equidade e possibilidade de realização do certame das avalições, em consequência da alteração das atividades educacionais em 2020, sejam possíveis e garantidas em 2021.
Ressaltamos que, os espaços físicos, para realização dessas avaliações, não foram recusados pela Administração Central da UFBA, devido à responsabilidade e compromisso institucional firmado com o INEP e o Ministério da Educação. Assim, não estamos renunciando às nossas obrigações, mas temos e permanecemos com nossa responsabilidade perante à Nossa Comunidade e contudo registramos nossa NÃO CONCORDÂNCIA da realização do ENEM neste momento PANDÊMICO.
E por estas razões, convoca nossa comunidade a elevar seu apoio de protesto a este cronograma do ENEM e em comprometimento a favor de nossos estudantes e pela manutenção de educação pública, de qualidade, não excludente e socialmente referenciada.
Faculdade de Educação – FACED, da Universidade Federal da Bahia – UFBA, 09 de janeiro de 2021.
