Em reunião realizada nesta semana, o Fórum de Pró-Reitores de Planejamento e Administração das Instituições Federais de Ensino Superior fez um alerta sobre o agravamento do desequilíbrio orçamentário e financeiro de todas as universidades federais do país.
“Essa situação alarmante permanece ainda hoje o que pode sinalizar a inexistência de orçamento de investimento no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA 2018) das Instituições Federais de Ensino Superior (IFES), fato gravíssimo que afetará, por exemplo, a aquisição de livros, equipamentos de laboratórios, softwares e a continuidade das obras em andamento já contratadas”, afirmam os pró-reitores no documento.
Confira a íntegra da mensagem:
“Magníficos(as) Reitores(as),
Os Pró-Reitores de Planejamento e Administração das Instituições Federais de Ensino Superior, reunidos na 3a Reunião do Fórum de Pró-reitores de Planejamento e Administração (ForPlad) de 2017, de 23 a 25 de agosto de 2017 em Palmas/TO, alertam a Andifes com relação às questões abaixo elencadas:
• - PNE na LDO: A prioridade para as metas do Plano Nacional de Educação foi retirada da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2018, por meio de veto presidencial e em nome do ajuste fiscal, fragilizando ainda mais o compromisso do Governo Federal com a educação;
• - Defasagem do Aluno Equivalente: O relevante crescimento das Universidades Federais não foi correspondido por orçamento compatível – hoje o valor em reais por Aluno Equivalente é 42% menor do que em 2011, com valores corrigidos monetariamente, colocando em risco as atividades, contratos e nossa função social e científica na sociedade brasileira [ver Gráficos 1 e 2 em anexo]. No mesmo período, o programa de subsídio às Instituições Privadas de Ensino Superior por meio do FIES passou de 2,1 para 21 bilhões de reais [ver Gráfico 3 em anexo], contrariando a Meta 12 do PNE, que prevê ampliação das vagas públicas dos atuais 25% para no mínimo 40% do total de matrículas [ver texto da Meta 12 em anexo];
• - Perdas orçamentárias em 2017: O orçamento de 2017 já representou corte significativo em relação ao de 2016 (6,74% nominal na matriz, 10% no Reuni e 40,1% em capital, 3,15% do PNAES e mais 6,28% de inflação no período);
• - Limite orçamentário de 2017: Até o momento foram liberados apenas 75% de custeio e 45% de capital. Para manter o funcionamento mínimo das IFES é necessária a liberação de 100% de ambos os limites, uma vez que já estamos absorvendo fortes perdas orçamentárias como indicado acima; - Orçamento de custeio para 2018: O orçamento de 2018 mantém os valores da matriz de 2017, reduz o Reuni em aproximadamente 11% e não recompõe a inflação do período, além de desconsiderar a expansão e o crescimento do sistema, configurando uma perda aproximada de 44% [ver Quadro 1 em anexo];
• - Orçamento de investimento para 2018: O MEC não disponibilizou os valores de limite orçamentário de investimento, sobretudo na Ação 8282. Essa situação alarmante permanece ainda hoje o que pode sinalizar a inexistência de orçamento de investimento na PLOA 2018 das IFES, fato gravíssimo que afetará, por exemplo, a aquisição de livros, equipamentos de laboratórios, softwares e a continuidade das obras em andamento já contratadas;
• - Liberação de Financeiro: A situação financeira, com dois repasses ao longo de cada mês, inferiores a 60% da despesa liquidada, traz ônus de grande magnitude às IFES, levando a perda de confiabilidade por parte de nossos credores, ao pagamento de multas e juros, além de obrigar as instituições a selecionar quais despesas pagar, fato inaceitável; - Recursos próprios: Impossibilidade de suplementação orçamentária na Arrecadação Própria e Convênios, ocasionando perdas significativas para as instituições.
Face a esse conjunto de informações, a Plenária do ForPlad solicita a Andifes que interceda junto ao Governo Federal e adote ações emergenciais visando o reequilíbrio orçamentário e financeiro das IFES e a recomposição do orçamento da PLOA 2018. Consideramos também necessárias iniciativas de esclarecimento e informação à sociedade brasileira a respeito dessa situação crítica, que coloca cada vez mais em risco nossa função social e atribuição constitucional em ensino, pesquisa e extensão. Os problemas orçamentários e financeiros vivenciados são agravados ainda pela existência da EC 95, e podem significar não apenas a perda de capital para 2018, mas pelos próximos 20 anos.
Ressaltamos a importância de afirmar o relevante papel cumprido pelas universidades federais, em sua missão social, acadêmica e científica, a despeito das adversidades, e que são referência no país, na América Latina e no mundo, registrando que as melhores universidades do Brasil são públicas, conforme demonstrado nos diversos rankings de avaliação.
Palmas, 24 de agosto de 2017
Fórum dos Pró-Reitores de Planejamento e Administração das Instituições Federais de Ensino Superior
