A Universidade Federal da Bahia (UFBA) não descumpre acordos legais. Como instituição pública comprometida com a justiça social, gestão democrática, ética e transparente, a Universidade tem a obrigação de combater a desinformação. Por meio desta nota, então, a UFBA vem esclarecer em detalhes o Processo Seletivo Extraordinário de Estudantes Graduados em Bacharelado Interdisciplinar (BI) para Ingresso nos Cursos de Progressão Linear, em 2024, em especial, sobre a transição para o curso de Medicina, abordagem central dessas matérias.
PROCESSO SELETIVO EXTRAORDINÁRIO 2024.2
Motivada pelas perdas inegáveis e reconhecidas ocasionadas pela pandemia, a partir da sanção coletiva de sua comunidade interna e no exercício de sua autonomia administrativa e pedagógica, a UFBA estabeleceu o Processo Seletivo Extraordinário de Estudantes Graduados em Bacharelado Interdisciplinar (BI) para Ingresso nos Cursos de Progressão Linear (CPL), para o segundo semestre letivo de 2024.
Questionada pelo Ministério Público Federal, em janeiro de 2024, sobre a possibilidade de realização de um certame extraordinário, a UFBA informou, ainda no mês de janeiro, por ofício, que a medida já havia sido aprovada pelo Conselho Acadêmico da UFBA. Assim, além do processo seletivo regular de transição de cursos, a UFBA realizaria o Processo Seletivo Extraordinário em 2024.2 BI-CPL, com inscrições abertas de 03 a 05 de setembro.
Para viabilizar o certame extraordinário - visto como necessário em razão dos danos em diversas esferas causados pela pandemia -, o Conselho Acadêmico da UFBA aprovou a redução de vagas de processos seletivos para o público externo, a saber:
1. Redução de vagas ofertadas pelo Sisu 2024 (Psicologia, Design, Medicina, Comunicação, Produção Cultural, Jornalismo);
2. Redução da oferta de vagas residuais no processo seletivo anual: não foram ofertadas vagas de Transferência Externa e Diplomados, vide Resolução n. 04/2024.
Regido pelo Edital n. 009/2024, o Processo Seletivo Extraordinário 2024.2 é composto por cursos da UFBA que ofertam vagas para o segundo semestre letivo e oferece 472 vagas de transição, para diversos cursos. Em Medicina, são 32 vagas para a Faculdade de Medicina da Bahia, campus de Salvador, número que dobra a oferta anual de vagas.
Sobre o processo seletivo extraordinário, a Pró-Reitora de Ensino de Graduação da UFBA, Nancy Vieira, esclarece: “O processo de definição do número de vagas foi amplamente debatido com os representantes estudantis dos Centros Acadêmicos dos Bacharelados Interdisciplinares, dos representantes do Instituto de Humanidades, Artes e Ciências (IHAC), dos conselheiros do Conselho Acadêmico de Ensino (CAE) e dos representantes das unidades universitárias da UFBA, entre os meses de junho a dezembro de 2023 e divulgado o total de vagas e de cursos que participam deste Edital Extraordinário em março de 2024, em reunião do Conselho.”
VAGAS AMPLIADAS
Assim, ao contrário do que foi levianamente divulgado, não houve redução da oferta de vagas. O que de fato ocorreu foi uma ampliação. Neste ano, excepcionalmente, a UFBA ofertou 1.756 vagas para o Processo Seletivo BI-CPL em dois momentos: a) em 2024.1, no processo regular que ofereceu 1.284 vagas, e b) no processo extraordinário que disponibilizou 472 vagas, em todos os cursos que possuem novas turmas no segundo semestre.
No que diz respeito a Medicina, a oferta total de vagas em 2024 no Curso de Progressão Linear saltou de 41 vagas para 73 vagas. No campus de Salvador, no Processo Seletivo Regular, foram disponibilizadas 32 vagas, distribuídas da seguinte forma: 16 vagas no primeiro semestre e 16 vagas no segundo semestre. Com o certame extraordinário, o mesmo número foi disponibilizado para ingresso no semestre letivo: 32 vagas. Já em Vitória da Conquista, foram 9 vagas abertas no primeiro semestre por meio da seleção regular. Ressalta-se que campus de Vitória da Conquista não oferta novas turmas no segundo semestre letivo - premissa válida para todos os cursos de graduação - em atendimento aos recursos e a infraestrutura do campus.
É importante destacar que não é possível a oferta de vagas em cursos que não oferecem novas turmas no segundo semestre, demanda que afetaria o planejamento acadêmico administrativo da Universidade. Sobre o curso de Medicina, particularmente, cuja formação requer campos de práticas médicas e atendimento ao público, a criação de uma nova turma, sem atender a todos os pré-requisitos, afetaria fortemente a qualidade de formação dos graduandos.