Vencedor das etapas nacionais de três das quatro principais competições de corte simulada do mundo, o Núcleo de Competições Internacionais da Faculdade de Direito da UFBA (NCI) se consolida como uma referência na área, cinco anos após a sua fundação. As equipes formadas por estudantes de graduação em Direito obtiveram o primeiro lugar nas competições International Environmental Moot Court Competition (Direito Ambiental), Philip C. Jessup International Law Moot Court Competition, (Direito Internacional) e International Criminal Court Moot Court Competition (Direito Penal). Ainda neste ano a equipe vai disputar o quarto dos grandes eventos, que será na área de Arbitragem, em outubro, em São Paulo.
Coordenado pelo professor João Glicério de Oliveira Filho, o NCI atua para capacitar os estudantes para participarem de competições de cortes simuladas (moot court) no Brasil e no exterior. De acordo com ele, cerca de 200 estudantes já fizeram parte do núcleo, com uma média de 40 participantes ingressantes a cada ano por meio de processo seletivo. O núcleo é dividido em 8 subnúcleos: Direito Internacional, Direitos Humanos, Arbitragem, Penal Internacional, Ambiental, Propriedade Intelectual, Direito Tributário e Processo Civil – este último recém-criado no mês de maio.
“A participação nestas competições qualifica os estudantes, que são estimulados a pesquisar, acessar bancos de dados, ler textos em inglês. A competição leva ao aprofundamento dos conhecimentos, prepara os estudantes para exercer a profissão e também lhes permite fazer contato com outras pessoas de várias partes do mundo”, destaca João Glicério, que constata a presença de estudantes oriundos do núcleo da UFBA em cursos de pós-graduação em universidades renomadas do exterior, resultados que ele atribui, em parte, à experiência internacional que acrescenta significativamente aos seus currículos. “Universidades e escritórios valorizam muito a participação dos estudantes em competições internacionais nos seus processos seletivos”, avalia.
Ele acrescenta que a preparação para esses eventos envolve a fase de pesquisa, redação dos memorais e escolha dos oradores através da realização de simulados. A avaliação das equipes envolve a sustentação oral e a parte escrita dos trabalhos apresentados pelos estudantes, que assumem os papéis das partes na simulação de um processo junto à Corte Internacional de Justiça. São considerados critérios como profissionalismo, convencimento, organização, clareza, profundidade e completude da análise, conhecimento dos fatos e do Direito, comportamento e formalismo do orador no tribunal.
O subnúcleo de Direito Ambiental do NCI conquistou o 1° lugar na fase nacional da International Environmental Moot Court Competition, maior competição mundial nesta área do conhecimento, que ocorreu em Salvador, em dezembro do ano passado. O time da UFBA conquistou pela terceira vez consecutiva o título da competição, além dos prêmios de melhor orador, para Antonio Henryque Castro, e de melhor memorial. A equipe composta pelos oradores Antonio Henryque Castro e Renata Prata; pelos pesquisadores Pedro Galvão, José Fiori, Isabela Loureiro, Clara Albuquerque; e pelos coaches Isabela Dias e Ruy Mello, representou a UFBA na etapa internacional que foi realizada no último mês de abril, na Universidade de Stetson, na Flórida, Estados Unidos.
A partir de um caso hipotético, inspirado em situações reais, os estudantes participam de um julgamento simulado. O evento deste ano teve como tema “Uso do Mar de Sargaço e a Proteção das Enguias Europeias”, considerando a extração de sargaço no referido mar para produção de biocombustíveis e os possíveis efeitos disso para a espécie animal. O professor ressalta a importância de estimular os estudantes a pensarem sobre o meio-ambiente. “As questões ambientais têm absoluta relevância pois atingem todo o mundo. O aquecimento global especificamente tem gerado reflexos como a extinção de espécies marinhas e a falta de alimentos”.
Já o subnúcleo de Direito Internacional Público conquistou pela segunda vez consecutiva a classificação para os rounds internacionais da Jessup Competition, maior e mais antiga competição de corte simulada do mundo, sediada em Washington D.C., nos Estados Unidos. A equipe composta pelos oradores Ana Luiza Castro, Felipe Miranda, Gabriel Costa e Maria Fernanda Caribé, e pela pesquisadora Ana Júlia Sampaio, tendo como coach o professor Paulo Oliveira, conquistou o 1º lugar na fase nacional da competição, que ocorreu em Florianópolis, entre os dias 20 e 23 de fevereiro deste ano.
O título inédito do evento foi a primeira vitória de uma equipe fora do eixo Sul-Sudeste do país. A UFBA ganhou ainda os prêmios de terceiro melhor memorial e nono melhor orador (oferecido a Ana Luiza Castro). Com a vitória, a representação da universidade se credenciou para representar o Brasil na fase internacional da competição em março/abril.
Sobre a Competição de Direito Internacional Público, João Glicério aponta a importância do estudo sobre uma área que tem a capacidade de melhorar a diplomacia internacional, contribuir em crises humanitárias e na superação de conflitos armados. Ele cita questões atuais relacionadas ao Direito Internacional como a disputa comercial entre Estados Unidos e a China e as ameaças militares da Coréia do Norte. A temática do evento neste ano propôs o debate sobre questões ambientais envolvendo a biodiversidade marinha e a migração de espécies entre territórios de diferentes países.
Também foi destaque o subnúcleo de Direito Penal Internacional do NCI, que conquistou o 1° lugar na fase nacional da International Criminal Court Moot Court Competition, realizada em Curitiba, entre os dias 27 e 29 de março. Nesta competição, o time da UFBA também é o primeiro vencedor fora do eixo Sul-Sudeste do país, conquistando pela terceira vez consecutiva a classificação para os rounds internacionais. O tema proposto abordou atos e crime de agressão e ataque aéreo (bombas) no território de outro Estado.
Com a vitória, a equipe composta pelas oradoras Maria Eduarda Carneiro de Miranda, Milena Justus Prestes dos Santos e Luana Tourinho Caldas; pelos pesquisadores Arthur Pacheco Pereira Carvalhal e Anna Victória de Oliveira Silva Pedreira; e pela coach Luna Tainara dos Santos Corrêa, representará a UFBA na fase final da principal competição de Direito Penal Internacional do mundo, no próximo mês de junho, em Haia, na Holanda.
Os componentes do núcleo da Faculdade de Direito se preparam agora para a etapa internacional do evento. O professor Glicério explica que a preparação para esse tipo de competição envolve dois pilares essenciais, sendo o trabalho composto por uma parte escrita e outra parte oral. Assim, o treinamento envolve uma preparação da argumentação teórica e da oratória dos participantes.
Sobre os êxitos obtidos pelo grupo em tão pouco tempo de existência, o professor Glicério os atribui aos estudantes “que tem demonstrado um esforço enorme para conseguir esses resultados”. Ele também acredita que o preconceito demonstrado por alguns adversários – que desacreditavam que uma universidade do Nordeste poderia contribuir com temas como Direito Internacional – também serviu como estímulo para que os estudantes do núcleo se dedicassem cada vez mais.
O coordenador do NCI ressalta ainda a colaboração permanente entre os estudantes veteranos e os recém-chegados ao núcleo, o que permite uma renovação da equipe com a preservação do conhecimento acumulado. “Acho que temos uma característica que é um diferencial por fazer uma renovação dos estudantes com uma passagem de bastão em que cada equipe compartilha os conhecimentos com os novatos. Há também um intercambio constante com outras universidades do Brasil e de vários outros países”, conclui.
