A minuta do Plano de Dados Abertos da Universidade Federal da Bahia para os anos de 2019 e 2020 (PDA-UFBA 2019-2020) estará aberta para consulta pública, disponível às observações da comunidade universitária e sociedade em geral, durante 15 dias, a partir desta segunda-feira, dia 10/12 até o dia 24/12/2018.
Esse momento aberto à participação dos cidadãos, segundo a assessora especial de tecnologia da informação do Gabinete da Reitoria, Fabíola Greve, tem o objetivo de receber as mais diversas ponderações sobre o resultado dos trabalhos realizados pela Comissão de Dados Abertos e que resultaram na elaboração da minuta do PDA UFBA. As informações sobre a participação podem ser obtidas aqui e as apreciações devem ser enviadas pelo e-mail pda@ufba.br.
A abertura dos dados da Universidade promoverá a visibilidade e a transparência de informações, atividades, ações e serviços da Universidade, conforme os objetivos estratégicos do Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI UFBA 2017-2022), visando aprimorar e fortalecer os processos e instrumentos de governança institucional, destaca Greve. Ela também enfatiza que o objetivo da abertura de dados da UFBA é ampliar a transparência ativa na Administração Pública e na Ciência Aberta, com o compromisso de divulgação permanente de dados públicos, em formato manuseável pelo usuário. A externalização dos dados da Universidade valoriza a transparência, participação ativa, controle social e retroalimentação de insumos para o alcance de benefícios para a sociedade e academia, reiterou a docente do Instituto de Matemática e Estatística da UFBA.
A Política de Dados Abertos e a Lei de Acesso à Informação – LAI, instituídas pelo Governo Federal, visam “aprimorar e fortalecer os processos e instrumentos de governança institucional, com o fomento à integração, articulação e sinergia das atividades de ensino, pesquisa e extensão e o estímulo à participação cidadã, com transparência pública e diálogo com a comunidade universitária e a sociedade”, conforme reza o objetivo estratégico número OE6 do PDI UFBA vigente.
Os dados abertos disponibilizados pela UFBA serão coletados, prioritariamente, a partir de informações consolidadas nos sistemas de informação da instituição, depois serão periodicamente atualizados, preferencialmente de forma automática. Dessa forma, assume-se o compromisso de divulgação permanente dos dados de interesse público produzidos nas diversas ações realizadas, assegura o pró-reitor de planejamento, Eduardo Luiz Andrade Mota.
O Plano de Dados Abertos é um instrumento de planejamento e a coordenação da política de disponibilização de dados e representa um marco na valorização da transparência da administração da UFBA, além de permitir o aprimoramento da gestão pública por meio do acesso à informação e do estímulo à participação social.
Após a consulta pública, as contribuições serão analisadas e o PDA-UFBA 2019-2020 seguirá para aprovação pelo Comitê de Governança Digital da UFBA, em reunião colegiada entre o Comitê de Governança Digital e Comissão de Dados Abertos. Em seguida, a expectativa, segundo o Superintendente de Tecnologia da Informação da UFBA, Luiz Cláudio Mendonça, “é iniciar a abertura dos dados priorizando os que já têm uma base consistente para disponibilização”. O processo efetivo de abertura coincidirá com o início das atividades letivas do primeiro semestre de 2019.
Sobre o PDA UFBA 2019 – 2020
O PDA-UFBA atende às exigências estabelecidas no Decreto nº 8.777, de 11 de maio de 2016 e está em conformidade com o disposto na Lei de Acesso à Informação (LAI), Lei nº 12.527/2011; Lei Complementar nº 101/2000 (art. 48) e a Instrução Normativa SLTI nº 4, de 13 de abril de 2012 (Infraestrutura Nacional de Dados Abertos). As ações do PDA-UFBA são consonantes também com os compromissos assumidos pelo Governo Federal no âmbito da Parceria para Governo Aberto (Open Government Partnership – OGP). Para além da obrigatoriedade exigida pela lei, políticas públicas de informação para conhecimento aberto incentivam a disponibilização de dados para melhoria da gestão pública, o provimento da transparência, o estímulo ao controle e participação social e o fomento à inovação tecnológica.
O plano foi elaborado em 2018 de maneira colaborativa, por comissão formada por representantes de cada um dos seguintes setores da UFBA: Serviço de Informação ao Cidadão (SIC); Ouvidoria Geral; Assessoria de Comunicação Institucional (ASCOM); Pró-Reitoria de Graduação da UFBA (Prograd); Superintendência de Tecnologia da Informação (STI) e da Assessoria de Tecnologia da Informação da Reitoria da UFBA. O processo teve início com a realização da Oficina para “Elaboração de Planos de Dados Abertos”, nos dias 18 e 19 de julho, promovida pela Reitoria em cooperação com a EADM da UFBA. A oficina teve mentoria do doutorando e especialista em dados abertos na administração pública, Luciano Ataíde e envolveu gestores e servidores de várias unidades da UFBA em torno de dinâmicas para conceber um esboço do Plano de Dados Abertos para a Universidade.
Reunidos em grupos, os participantes do encontro selecionaram os dados de suas unidades que têm maior demanda do público por solicitação de informação. De posse desses relatórios, de agosto a novembro, a comissão de dados abertos elaborou um inventário de dados passíveis de serem abertos, nesse primeiro momento. Os princípios da publicidade, da legalidade, da economicidade da eficiência e transparência na administração pública norteiam o processo de disponibilização dos dados.
As metas de abertura de dados e as etapas do processo consideram as seguintes diretrizes: (1) Dados relacionados aos pedidos de informação já recebidos pela UFBA, através do Serviço de Informação ao Cidadão (SIC); 2) Dados armazenados nos sistemas de informação usados na UFBA, dos quais serão priorizados os já apresentados nas áreas públicas dos sistemas e também aqueles relacionados às funcionalidades mais acessadas nos sistemas; 3) Informações já publicados no Portal da Transparência da instituição.
Os diversos conjuntos de dados abertos produzidos na UFBA serão publicados no Portal de Dados Abertos da Instituição e também catalogados no Portal Brasileiro de Dados Abertos. A execução desses processos é de responsabilidade da Superintendência de Tecnologia da Informação (STI) e será prioritariamente realizada de forma automatizada. Quando os dados a serem publicados não estiverem armazenados nos sistemas de informação gerenciais da Universidade, eles serão catalogados diretamente por cada uma das áreas responsáveis.
“Os dados abertos da UFBA serão disponibilizados no site www.dados.ufba.br. O PDA será divulgado no Portal Eletrônico da Universidade. Todas as publicações, governança e revisões do plano serão noticiadas também por meio do portal, reiterou Fabiola. Também serão empreendidas ações de promoção e fomento a fim de promover a institucionalização do Plano de Dados Abertos. As informações sobre governança e revisão do documento serão publicizadas para a comunidade acadêmica e externa, tanto no portal institucional quanto nas redes sociais da Universidade”, informou Greve.
A Política de Dados Abertos e a Lei de Acesso à Informação – LAI, instituídas pelo Governo Federal, visam “aprimorar e fortalecer os processos e instrumentos de governança institucional, com o fomento à integração, articulação e sinergia das atividades de ensino, pesquisa e extensão e o estímulo à participação cidadã, com transparência pública e diálogo com a comunidade universitária e a sociedade”, conforme reza o objetivo estratégico número OE6 do PDI UFBA vigente.
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