À COMUNIDADE UNIVERSITÁRIA Em adendo à Nota à Comunidade Universitária de 15 de outubro de 2007, a Reitoria da Universidade Federal da Bahia vem apresentar à comunidade de docentes, servidores técnico-administrativos e alunos as seguintes informações: 1. No dia 1 de outubro, um grupo de estudantes, formado principalmente por bolsistas das Residências Universitárias, ocupou a Reitoria da UFBA mobilizados por uma pauta local de assistência estudantil. A negociação foi conduzida pelo Vice-Reitor Francisco Mesquita e pelo Pró-Reitor Álamo Pimentel com o Diretório Central dos Estudantes, com a representação das residências. Após assinatura, pelos representantes da UFBA, de documento-compromisso encaminhando a pauta, a maioria dos manifestantes desocupou a Reitoria. 2. Na Sala dos Conselhos, permaneceu um pequeno grupo que passou a realizar manifestações que dificultaram o cumprimento de funções institucionais da Reitoria da UFBA. Para a proteção das pessoas e do patrimônio público, áreas foram isoladas e a vigilância nos setores administrativos que lidam com documentos de responsabilidade oficial foi reforçada. 3. Através da internet, um auto-intitulado Movimento de Ocupação da Reitoria veiculou uma suposta pauta de mobilização contra o Programa REUNI/UFBA. Em manifesto, desautorizavam o DCE, órgão estatutariamente representativo dos estudantes da UFBA. Informaram ainda que entidades estranhas a esta universidade (citando organismos sindicais como Conlutas, ANDES e a Associação Docente da UNEB) e “professores e diretores de diversas unidades” têm “oferecido substancial apoio ao movimento, inclusive oferecendo as nossas refeições”. 4. De acordo com o Decreto 6.096 do REUNI/PDE, é facultada a adesão de cada instituição, condicionada à aprovação do Plano pelo respectivo órgão superior. A SESu/MEC havia negociado com a Andifes o prazo de 29 de outubro para projetos com gastos programados em 2008. À UFBA foi previsto um montante de até 92 milhões de Reais para obras e equipamentos, além de 69 milhões de Reais de custeio anual ao fim do programa. 5. Na UFBA, por indicação dos órgãos superiores, optou-se por um processo de consulta em que cada unidade se manifestou não só sobre adesão ou não ao REUNI, mas também sobre diversas possibilidades de participação no programa. A consulta foi concluída com sucesso: de um total de 30 Escolas, Institutos ou Faculdades, 26 aprovaram a entrada da UFBA no REUNI e apresentaram propostas. A proposta REUNI/UFBA foi construído coletivamente nas unidades, compilando-se ainda contribuições dos segmentos representados nos Conselhos. Em todas as instâncias e em todos os debates, a representação institucional dos alunos foi sempre convidada. 6. Com antecedência de cinco dias, foi convocada uma Reunião Extraordinária do Conselho Universitário para o dia 19 de outubro, na Faculdade de Direito, pois a Sala dos Conselhos continuava ocupada pelos manifestantes. Houve quorum regulamentar, 34 conselheiros presentes assinaram naquele momento o livro de atos. Bastariam 27. Um grupo de 62 (sessenta e dois) manifestantes (contagem proporcionada pelas fotos e vídeos do evento) invadiu o recinto e pretendeu impedir a realização da reunião com coação física, insultos, apitos e gritos. Apesar das dificuldades causadas pela manifestação estudantil, a votação foi conduzida pelo Presidente da Sessão, com a contagem individual de 29 votos a favor da aprovação da Proposta. A mesa incluía, além do Presidente, o Vice-Reitor e a Secretária que lavrou a ata. Os votos já haviam sido definidos pelas congregações das unidades. Os representantes estudantis, que não marcaram oficialmente presença, sequer puderam ser computados como abstenção. Em seguida ao encerramento da reunião, alguns manifestantes acuaram e mantiveram o Reitor e vários conselheiros presos na Diretoria da Faculdade de Direito. 7. A ata da Reunião supracitada foi redigida, aprovada e assinada por 30 dos conselheiros presentes e enviada à SESu, completando antes do prazo a inscrição da Proposta UFBA no Programa REUNI/MEC. No primeiro prazo, 36 universidades federais, incluindo quase todas as instituições de grande porte, aderiram ao REUNI. 8. A partir do dia 22 de outubro, os ocupantes da Reitoria passaram a impedir o acesso de todos os funcionários do prédio da Reitoria, constrangendo servidores e usuários do serviço público e causando transtornos ao funcionamento institucional da UFBA. Posteriormente, realizaram manifestações em outros setores administrativos, culminando com a ocupação da FAPEX, onde ocorreram lamentáveis atos agressivos e de constrangimento físico ao Reitor e à sua equipe. 9. Durante todo o período de ocupação, a Reitoria da UFBA manifestou de modo reiterado seu respeito às instâncias representativas institucionais do movimento estudantil, confirmando sua disponibilidade de negociação exclusivamente através do DCE. Não obstante, somente no dia 2 de novembro foi encaminhada pelo DCE, via e-mail, uma suposta pauta de reivindicações, que meramente repete uma posição radicalmente contra o REUNI e insiste em desqualificar a soberana decisão do órgão deliberativo máximo da UFBA. Nessa pauta, bem como em outros documentos veiculados pelo movimento de ocupação da Reitoria, inexiste qualquer argumento ou explicação racional para a manifestação contrária à adesão da UFBA ao REUNI, ampliando seu alunado em mais de 17.000 matrículas novas. Nenhuma justificativa é dada para a esdrúxula proposta dos estudantes de que a UFBA deve renunciar a mais de 200 milhões de Reais do orçamento público federal, rejeitando a contratação de 570 docentes e 436 servidores, além de dispensar 18 milhões de Reais a serem aplicados em assistência estudantil, nos próximos 5 anos. Ao compartilhar com a comunidade universitária tais informações, reiteramos nossa profunda tristeza e indignação pelas agressões à mais antiga instituição de educação superior do Estado da Bahia, às suas instâncias democráticas de gestão e aos valores acadêmicos da universidade pública. Enfim, reafirmamos que, dentro da lei e através da justiça, utilizaremos de todas as formas de diálogo, negociação, solução, superação e compensação dos prejuízos sofridos pela instituição pública de educação superior, no momento sob nossa responsabilidade. Salvador, 7 de novembro de 2007 Naomar de Almeida Filho, Reitor Universidade Federal da Bahia
