A Reitoria saúda e acolhe o debate já iniciado na UFBA sobre possíveis fraudes no sistema das cotas raciais, por iniciativa de coletivos e lideranças do Movimento Negro, pois compreende que elas constituem grande ameaça a essa conquista do processo de democratização e inclusão em nossas universidades. Devem, assim, ser firmemente combatidas.
Para ampliar e aprofundar tal debate, a Reitoria decidiu constituir uma comissão de trabalho que, em diálogo com todos os coletivos mobilizados em torno desse importante tema, deve estabelecer os termos do avanço das discussões para o aperfeiçoamento de mecanismos de prevenção de fraudes no sistema de cotas, esse sim, inegociável.
Vale aqui observar que o direito brasileiro adota a autodeclaração como técnica de identificação racial. Em favor da autodeclaração, como destacou em agosto de 2013 decisão da ministra Carmem Lúcia relativa à Universidade Federal do Paraná, também se alinha a compreensão do STF sobre o racismo e a raça como construções sociais. Na mesma peça ela observava que o risco de fraude não invalida a autodeclaração e que a desonestidade relativa às cotas étnico-raciais deveria ser combatida por outros meios.
À frente da Comissão instituída pela Reitoria da UFBA está a Pró-Reitora de Ações Afirmativas e Assistência Estudantil, Cássia Virgínia Maciel, que, a partir do diálogo com os movimentos já envolvidos e os que queiram se envolver no avanço desse importante debate, irá sugerir os nomes que vão integrá-la.
