O presidente da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), reitor Reinaldo Centoducatte (UFES), em entrevista publicada no site da associação, e que, a seguir, o UFBA em Pauta reproduz, trata de temáticas atuais e demandadas pela imprensa nacional. Neste ano, a Andifes completa 30 anos de fundação.
Às vésperas de completar 30 anos, a Andifes tem cumprido o papel que motivou sua fundação?
RC – Creio que efetivamente sim. A entidade, fundada em 1989, tem realizado um papel importante na criação de um ambiente de interação entre as universidades federais, o que se torna muito saudável e produtivo. A Andifes também consolidou uma postura de interlocução com a comunidade universitária e seus segmentos, com a sociedade, e com o poder público em suas diferentes instâncias, notadamente o governo federal. Devemos uma homenagem aos reitores que tiveram a visão estratégica de criação da Andifes.
Ao longo de três décadas, a Andifes foi protagonista ou auxiliou muitas políticas públicas visando a ampliação e a qualidade do Ensino Superior público e gratuito no Brasil. O que o senhor pode destacar de conquistas desse período?
RC – A trajetória de 30 anos da Andifes demonstra o acerto de sua fundação, bem como as suas atribuições, que objetivam, fundamentalmente, o desenvolvimento do ensino superior público de qualidade. Foram muitos os momentos em que a entidade contribuiu para o fortalecimento da educação superior pública no Brasil. Eu destacaria, por exemplo, as ações que desencadearam, no começo dos anos 2000, a expansão e a modernização do ensino superior público no país, inclusive com a criação de novas universidades federais e a interiorização da educação superior pública brasileira. Produzimos estudos técnicos, elaboramos diagnósticos sobre as diferentes realidades regionais, trabalhamos na definição de investimentos e apontamos para a necessidade de novas políticas públicas que oferecessem sustentação ao projeto que veio transformar o cenário da educação superior no País. Posso mencionar, em outro exemplo, as ações objetivando a inclusão social nas universidades públicas. Para isto, estabelecemos amplos debates, envolvendo a comunidade universitária no âmbito do sistema federal de ensino superior, e construímos diálogos com a sociedade brasileira a fim de concretizarmos a democratização do acesso à universidade pública, o que também foi um movimento muito transformador.
Como a Andifes se relaciona com o Congresso Nacional?
RC – A Andifes mantém diálogo frequente com os parlamentares que compõem a Câmara dos Deputados e o Senado Federal, se somando à atuação de cada universidade com as bancadas estaduais. Participamos de reuniões das comissões, não raro somos convidados a compor mesas de debates e audiências públicas sobre temáticas da educação, do ensino público, da ciência e tecnologia, entre outros. Ao longo desses 30 anos, a Andifes participou da elaboração de importantes políticas públicas, a exemplo da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), do Fundo Nacional da Educação Básica (Fundeb), dos Planos Nacionais de Educação (PNE), em 2001 e 2014, e das Leis Orçamentárias Anuais, que participamos da elaboração desde 1995.
A Andifes nasceu no mesmo período em que foi instituída nossa Constituição Federal. Assim como a Carta Magna, é uma defensora da democracia. O senhor acha que os princípios democráticos expressos no texto têm sido cumpridos?
RC – É uma feliz coincidência esse simbolismo que aproxima a fundação da Andifes em 1989 à Constituição Federal de 1988, porque são momentos que nos remete ao resgate da democracia no Brasil. Logo, a Andifes nasce naquela atmosfera democrática. Entendo que a jovem democracia brasileira precisa ser aperfeiçoada a partir das transformações que ocorrem na sociedade e das novas demandas políticas e sociais que se apresentam. Creio que os princípios democráticos devem sempre ser respeitados para que possamos alcançar a condição de sociedade desenvolvida sob todos os aspectos.
Como a Andifes está lidando com o novo contexto político?
RC – Buscamos atuar com o protagonismo que a sociedade espera do conjunto das universidades federais brasileiras. Ainda durante o processo eleitoral recente, a entidade intensificou os debates no âmbito das instituições federais de ensino superior, e na própria Andifes, apontando para as questões relacionadas à educação, especialmente, e também para os principais aspectos políticos do país. Passadas as eleições, continuaremos a atuar de forma propositiva e dialógica.
Existe risco contra a democracia?
RC – As complexidades presentes nas sociedades modernas, mesmo as mais desenvolvidas e maduras, revelam que os processos democráticos possuem diferentes momentos históricos. Cabe à sociedade e suas instituições defender a democracia, permanentemente. As universidades federais são comprometidas com a Constituição Federal e com os direitos humanos.
Existe alguma interferência ou limitação na liberdade de cátedra?
RC – A liberdade de cátedra é uma conquista civilizatória. O conhecimento, o saber, e que se desenvolve e se produz por meio da educação, especialmente na universidade, se dá pela pluralidade de ideias, de concepções, que se materializam no processo de ensino e aprendizagem. É uma conquista da sociedade. O próprio Supremo Tribunal Federal já se manifestou sobre o tema, quando deliberou a Ação Direta de Inconstitucionalidade 5.580, em novembro do ano passado. A Andifes, inclusive, participou da discussão na condição de amicus curiae.
A mídia tem noticiado possíveis mudanças ideológicas para as universidades federais. O que ocorre de fato?
RC – A universidade federal não tem uma ideologia e não há, portanto, o que ser mudado. O que há na universidade é uma enorme pluralidade de ideias, que é a sua maior riqueza. A autonomia universitária é um pressuposto constitucional, e a sua defesa incondicional é questão de princípio para a Andifes.
Como está sendo o relacionamento da Andifes com o novo Governo, nesse início de mandato?
RC – Assim como em governos anteriores, a Andifes tem dialogado com o atual. Já nos reunimos com o ministro da Educação, com o ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações e com as direções de organismos como Capes e Finep, e pretendemos continuar nesta direção, sempre na defesa da educação pública. As universidades têm compromisso com o ensino público, gratuito e com a qualidade, têm programas estruturantes em andamento, e a Andifes tem propostas para a educação. Essa tem sido nossa agenda nessa interlocução.
A mídia tem especulado em torno das nomeações dos reitores. Como são feitos os processos de escolha do reitor?
RC – A escolha dos dirigentes das universidades federais por parte da comunidade universitária segue à legislação, é democrática, legítima, porque expressa a vontade de professores, servidores, técnicos e estudantes. O rito processual posterior à escolha ocorre por meio de lista tríplice, e a expectativa da comunidade acadêmica e da sociedade é que a decisão seja respeitada. A Andifes tem se posicionado firmemente pelo respeito à escolha democrática nas instituições de ensino.
Qual a expectativa sobre a nomeação dos nomes das listas tríplices?
RC – Houve respeito em relação à nomeação do reitor José Daniel Diniz Melo, da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), escolhido pela comunidade universitária da sua instituição de ensino. Nossa expectativa é que este seja o posicionamento do governo em todos os processos. Ainda estão pendentes as nomeações dos reitores das universidades federais do Triângulo Mineiro (UFTM), da Integração Latino-Americana (Unila), do Cariri (UFCa) e de Viçosa (UFV).
Há alguns dias, o MEC anunciou uma parceria com o Ministério da Justiça para investigar possíveis irregularidades em programas ligados ao Ensino Superior. Como a Andifes recebeu essa notícia?
RC – Recebemos sem preocupação. Mais do que qualquer outro órgão público, as universidades são cotidianamente avaliadas e auditadas por suas atividades-meio pelos diversos órgãos de controle do Estado (MPU, CGU, AGU, PGF e TCU) e por suas atividades-fim por entidades como Capes, INEP e CNPq, atestando sempre a excelência dos nossos trabalhos. Nós acreditamos que esses órgãos sempre foram criteriosos no cumprimento da sua missão constitucional. O sistema ainda está continuamente sob olhar de entidades que representam os docentes, técnicos administrativos e estudantes, além de tomar suas decisões sempre em colegiados, a exemplo dos Conselhos Universitários, e manter absoluta disponibilidade de informações para a mídia.
E quanto à questão orçamentária? A Andifes tem divulgado há algum tempo que o orçamento de custeio e investimento das universidades caiu muito desde 2014. Como está a previsão para 2019?
RC – A questão orçamentária, as despesas de custeio e os investimentos, é complexa porque existem as especificidades de cada instituição, e porque se trata de recursos para diferentes finalidades. E, de fato, os recursos para o ensino superior público precisam ser elevados, porque se trata de uma área crucial para o país e é uma obrigação do Estado, de acordo com a Constituição, e as universidades públicas são um patrimônio da sociedade brasileira. Na realidade, entre 2012 e 13 os indicadores já sinalizavam que o país enfrentaria uma crise econômica que comprometeria as políticas públicas e os investimentos sociais. E, realmente, a crise veio com todos os seus efeitos nocivos. A LOA define o orçamento geral das universidades federais para 2019, incluindo despesas com pessoal, de aproximadamente R$ 35 bilhões. Em 2018, foi da ordem de R$ 33 bilhões, o que mantém os padrões orçamentários das universidades nos mesmos patamares. Ou seja, ainda não temos perspectivas otimistas para este ano. Mesmo neste cenário, a excelência da gestão das universidades tem respondido positivamente, permitindo que a produção acadêmica seja elevada e que a qualidade do ensino não seja rebaixada.
A Emenda Constitucional 95 é um complicador?
RC – Sim. A Emenda Constitucional 95, com o chamado teto de gastos, criada no governo Temer, complicou ainda mais o cenário, porque impacta fortemente a qualidade dos serviços públicos, congelando por 20 anos as despesas primárias do orçamento público, e que impede ou reduz o crescimento real das despesas de custeio e investimentos. Ao limitar os gastos sociais, o ensino superior público é diretamente atingido e perde as condições de crescer e mesmo de manter suas atividades básicas e sua infraestrutura.
Como as universidades estão vivenciando esse momento?
RC – Como disse anteriormente, a resposta para essas dificuldades é a qualidade da gestão de cada instituição de ensino, é o planejamento das ações e projeções de cenários, é o equilíbrio financeiro a partir de ajustes de custos, sobretudo dos processos operacionais. Entretanto, as universidades não podem ficar estagnadas pela carência de recursos e passar a sobreviver sempre na emergência. As universidades precisam e, em cumprimento ao Plano Nacional de Educação (PNE), querem crescer, atualizar seus equipamentos, produzir novas dinâmicas acadêmicas, modernizar seus processos tecnológicos, cuidar das pessoas e de suas instalações físicas, para que a atividade-fim – ensino, pesquisa e extensão – atenda plenamente ao que deseja a sociedade.
As doações, a exemplo dos fundos patrimoniais, poderiam ser uma alternativa plausível? Como isso se daria na prática?
RC – As contribuições particulares, para além das obrigações do Estado, direcionadas ao desenvolvimento da educação, da ciência, da tecnologia e da inovação é um bom mecanismo em uma sociedade que quer ter qualidade de vida para todos, e é importante para o País que busca crescer socialmente, economicamente, culturalmente, ambientalmente. Existe uma legislação recente que abre a possibilidade e regulamenta as doações para as universidades públicas, ou para projetos específicos das instituições de ensino. O que não pode ocorrer é que as doações venham a substituir a obrigatoriedade do Estado de assegurar o direito de todos à educação. A doação monetária, de equipamentos ou materiais deve ser um instrumento adicional, como ocorre no mundo inteiro, a exemplo dos fundos patrimoniais ligados a Harvard, Yale, Princeton e Stanford. Ainda não existe a cultura entre as elites econômicas no Brasil da doação ou patrocínios às universidades.
Desde o final de 2018, a Andifes está promovendo campanhas nacionais em defesa da universidade federal pública, gratuita e de qualidade. O que tem motivado essas ações?
RC – Sempre fizemos campanhas de apresentação da universidade pública, gratuita e de qualidade. O que diferencia essa campanha das anteriores é que as universidades estão atuando conjuntamente, com temáticas comuns a todo o sistema, desenvolvendo as peças em nossas próprias mídias, mostrando a elevada produção acadêmica das universidades federais, o nosso compromisso com a educação de qualidade, e nossa significativa produção de ciência e tecnologia, reafirmando que as universidades federais constituem um patrimônio do povo brasileiro.
Existe uma imensa diversidade e complexidade entre as universidades federais de todo o Brasil. Quais são os ideais que as unem e quais são as principais características do sistema?
RC – As especificidades regionais são naturais em um País com as dimensões do Brasil, e elas devem ser preservadas, inclusive aquelas dentro de cada região, já que cada universidade tem uma história e uma vocação independentemente de estar no mesmo estado, por exemplo. Temos universidades centenárias e outras com poucos anos de trajetória. E cada qual possui a sua história, sua organização, os seus quadros de docentes e técnicos, e estão inseridas no contexto de suas respectivas regiões. O que une são as questões gerais como a missão das instituições de oferecer formação acadêmica e promover a cidadania, e o tripé que sustenta as universidades públicas: o ensino, a pesquisa e a extensão. A partir dessa compreensão, e com a interação necessária, construímos a unidade de ação para que possamos crescer e oferecer serviços de qualidade à população.
Como o senhor avalia que seria o Brasil sem as universidades federais?
RC – Impensável. Não há, no Brasil, um sistema de formação de recursos humanos, produção de conhecimento, desenvolvimento tecnológico, prestação de serviços à sociedade e promoção da cidadania comparável ao Sistema Público de Universidades Federais. E esse é também um diferencial bastante positivo do Brasil em relação a outros países.
E como seriam as universidades federais e o ensino superior se a Andifes não existisse?
RC – A Andifes tem a tarefa fundamental de agregar as instituições, respeitando as peculiaridades e as questões exclusivas, para desenvolver estratégias comuns que contemplem o conjunto das instituições. A Andifes organiza o sistema de universidades federais, portanto, dá dimensão nacional e, ao mesmo tempo, capilariza no território brasileiro as políticas públicas de ensino, pesquisa e extensão. Reconhece e confere protagonismo a todas as universidades federais, das mais recentes às mais tradicionais. Esse mesmo sistema interage com a educação básica e auxilia, de maneira fundamental, a saúde pública, além de ser responsável pela maior parte da ciência, tecnologia e inovação realizada no Brasil. Logo, a Andifes cumpre um papel estratégico no desenvolvimento do País. Sem a Andifes não teríamos um sistema simultaneamente coordenado, respeitando e fortalecendo a autonomia de cada universidade.
O que a Andifes projeta para o futuro?
RC – São muitos os desafios do ponto de vista econômico e político. Mas estamos sempre motivados para enfrentar as dificuldades. Nós, reitores, temos mandatos, somos passageiros. Temos a clareza de que as universidades federais são instituições permanentes e, portanto, prosseguimos fomentando o diálogo e apresentando proposições que atendam a educação superior pública, sempre em sintonia com os anseios da sociedade brasileira.
